Apresentação

No âmbito das diretrizes do Ministério da Educação relativas à componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento, o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória e as aprendizagens essenciais, propõe-se a presente ação procurando promover competências dos docentes para a inclusão de um conjunto de valores comuns associados à Cidadania com particular enfoque na promoção do bem-estar, da saúde e das competências socioemocionais. O Programa Nacional para a Saúde Escolar tem como objetivos promover e proteger a saúde da comunidade escolar; apoiara inclusão de crianças com necessidades de saúde especiais e necessidades educativas especiais; promover a segurança e um envolvimento escolar saudável; reforçar os fatores de proteção relacionados associados a estilos de vida saudáveis; e contribuir para o desenvolvimento de Escolas Promotoras de Saúde (DGS, 2020). Esta ação será pertinente, útil e necessária, como espaço de reflexão, de partilha de experiências, e na colaboração ativa para a criação e desenvolvimento de boas práticas interdisciplinares que orientem e estimulem os/as estudantes nos domínios da Educação para a Cidadania mediante a implementação de conteúdos e estratégias no ambiente da sala de aula e restante comunidade educativa. Pretende-se habilitar os docentes para a promoção de alunos autodeterminados, resilientes, com competências socioemocionais, de comunicação, com capacidade de resolução de problemas e espírito crítico, com comportamentos saudáveis, conhecedores dos seus direitos e responsabilidades, no sentido do seu desenvolvimento integral como cidadãos conscientes e ativos.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Objetivos

- Refletir sobre os conceitos de Cidadania e de Educação para a cidadania à luz da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; - Conhecer as áreas temáticas de Educação para a Cidadania, Linhas Orientadoras e Finalidades das mesmas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018; - Promover práticas de identificação de necessidades, avaliação âmbito da Educação para a Cidadania; - Conhecer programas e estratégias para o desenvolvimento de recursos na área da Educação e promoção da Cidadaniaem contexto escolar; - Planificar, implementar sessões na sala de aula tendo como suporte recursos disponibilizados nesta Oficina, inseridosnum Currículo europeu, denominado PROMEHS – Promover a Saúde Mental nas Escolas, desenvolvido para alunos em idade pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos e EnsinoSecundário; - Avaliar os resultados das práticas implementadas no seio da promoção de competências dos alunos e dos docentes.

Conteúdos

Os conteúdos nesta oficina terão como prioridade a construção e a operacionalização de metodologias, instrumentos, recursos pedagógicos e/ou didáticos, com vista à implementação em contexto escolar, ao nível da escola e/ou da sala de aula, abrangendo os domínios de Cidadania e Desenvolvimento, de forma inter e/ou multi e/ou disciplinar. Neste curso será privilegiada a articulação entre conteúdos teórico-práticos abordados em sessões online síncronas, como trabalho autónomo, abrangendo a conceção, aplicação e avaliação de atividades com os alunos. Nas sessões presenciais serão abordados os seguintes conteúdos: - Conceitos básicos da Educação para Cidadania enquadrados na Estratégia Nacional de Educação para Cidadania – 1hora; - Áreas temáticas de Educação para a Cidadania e Linhas Orientadoras de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018 – 1hora; - Modelos e instrumentos de avaliação no âmbito da Educação para a Cidadania, adequadas a conteúdos e metodologias específicos da área em questão - 1 hora; - Estratégias para o desenvolvimento de recursos associadas à Educação e promoção da Cidadania ao nível da escola, com aprofundamento da Educação para a Saúde; Educação para o Desenvolvimento e para a Saúde – 7 horas; Direitos Humanos, Igualdade de Género e Interculturalidade– 5 horas; Programas e mecanismos de implementação orientados para o sucesso na aquisição de competências no âmbito daEducação para a Cidadania – 10 horas.

Metodologias

No âmbito das sessões conjuntas (presenciais e online síncronas) recorrer-se-á à utilização dos métodos interrogativo e ativo, recorrendo a estratégias pedagógicas de aprendizagem cooperativa. Componente teórica e conceitual será realizada através do método expositivo. O processo decorrerá da seguinte forma: Sessões presenciais (9h) – discussão entre os formandos, com base em situações reais apresentadas pelo formador e/ou formandos, assim como a vivência de situações simuladas relacionadas com a preparação e aplicação do programa do currículo PROMEHS. Nestas sessões serão promovidas sobretudo metodologias ativas e interrogativas. Sessões online síncronas (16h) – as metodologias expositivas, interrogativas e ativas serão utilizadas para apresentação de conteúdos. As sessões terão por base metodologias expositivas dos conteúdos anteriormente apresentados, sendo em simultâneo promovida a discussão entre os formandos. Utilização de recursos digitais nas sessões presenciais e online síncronas, relevantes para os conteúdos da formação com discussão dos mesmos, bem como a utilização de diversas plataformas digitais que permitem um maior envolvimento dos formandos no processo de aprendizagem. As sessões de trabalho autónomo (25h) incluem a conceção, implementação e avaliação das competências a desenvolver no âmbito da Educação para a Cidadania; Implementação de atividades em contexto de sala de aula/escola, a partir de materiais desenvolvidos nas sessões presenciais; Realização dos trabalhos da componente autónoma para avaliação da ação de formação, sustentando uma reflexão contínua face aos objetivos estabelecidos para esta oficina.

Avaliação

A avaliação será quantitativa e qualitativa sendo classificada numa escala de 1 a 10 valores, de acordo com a legislaçãoem vigor, nomeadamente o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 defevereiro conjugado com os pontos 5. e 6. do artigo 4.º do Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, e terá em consideraçãouma lógica formativa e de acompanhamento. A avaliação dos formandos seguirá os critérios do AlmadaForma e terá umaincidência de 40% na participação individual e 60% trabalho individual escrito. A participação individual será avaliada em diferentes parâmetros nomeadamente a participação e envolvimento (10%),reflexão, análise e argumentação (20%) e a autonomia profissional (10%). Já o trabalho individual será avaliado pelosparâmetros relativos ao trabalho autónomo e materiais produzidos (40%) e à reflexão crítica (20%).

Modelo

- Resposta dos formandos a um questionário a disponibilizar pela entidade formadora; - Relatório da formadora; - Relatório da entidade formadora.

Bibliografia

- Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Diário da República, N.º 129 1.ª série — Despacho nº5908/2017, de 5 de Julho. Diário da República n.º 128 – 2ª Série. - Direção Geral da Saúde. (2020). Programa Nacional de Saúde Escolar. Retirado de: https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/saude-escolar/programa-nacional-de-saude-escolar.aspx - Martins, G. d’O. (coord.) (2017). Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Lisboa: Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE). Retirado de: https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf - Monteiro, R. (coord.) (2017). Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Lisboa: República Portuguesa. Retirado de: http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos_Curriculares/Aprendizagens_Essenciais/estrategia_cidadania_original.pdf - Simões, C., Santos, M., Lebre, P., Canha, L., Santos, A., Fonseca, A. M., Santos, D., Santina, C., & Matos, M. G. (2020).Projeto PROMEHS - Promover a saúde mental nas escolas. Omnia, 10, 41-50.

Observações

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Formador

Maria Margarida Frade dos Santos

Cronograma